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Cidades do Brasil
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CPMI dos Correios
Relator Osmar Serraglio apresenta relatório parcial e
continuam as controvérsias sobre a existência do “mensalão”
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| Dezembro/2005 |
Edição 68 |
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O ano político foi encerrado com a apresentação, no plenário da Câmara dos Deputados, do relatório parcial das atividades da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), que tem a finalidade de investigar as causas e conseqüências de denúncias e atos delituosos praticados por agentes públicos nos Correios (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos).
Criada em maio de 2005, a comissão é presidida pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS), tendo como vice-presidente o deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) e relator o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). Ainda fazem parte 16 senadores titulares, 16 senadores suplentes, 16 deputados federais titulares e 16 deputados federais suplentes.
Tudo teve início com a reportagem
da Veja do dia 14 de maio
Tudo começou com a reportagem da revista Veja de 14 de maio de 2005, que denunciou esquema de corrupção nos Correios. Na oportunidade, Maurício Marinho, chefe do departamento de Contratações dos Correios, indicado para o cargo pelo PTB, é flagrado recebendo propina. Na publicação o deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, denunciou amplo esquema de propina, denominado “mensalão”, cujo operador seria o empresário da área de publicidade Marcos Valério, sob a coordenação de Delúbio Soares, na época tesoureiro do PT. Foi apurada, até a data do relatório parcial, uma movimentação de R$ 2,6 bilhões de reais, valor que circulou pelo “valerioduto” a partir das origens (setores público e privado, exterior, fundos de pensão e empréstimos bancários) até os inúmeros destinatários através da Bônus Banval/Natimar, empresa Garanhuns e bancos Rural e BMG. Mesmo com a apresentação detalhada efetuada por Osmar Serraglio, exibindo gráficos, documentos, depoimentos, testemunhas, enfim todo um documental contábil e de auditoria, ainda restam, para determinados setores, “dúvidas” e ainda motivos para acusar o trabalho de ”imperfeito”. No entanto, a perene desculpa de que “nada foi comprovado”, utilizada por quem, de alguma forma, tem culpa em cartório, a cada dia que as investigações avançam perde a sua suposta credibilidade.
Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR),
Relator da CPMI dos Correios
O relator Osmar Serraglio iniciou a apresentação do relatório parcial descrevendo o esquema do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza - apontado como principal fornecedor de recursos para pagamento do chamado “mensalão” a deputados governistas - que movimentou R$ 2,6 bilhões no período de janeiro de 1997 a agosto de 2005. São 14 os maiores depositantes do “valerioduto” (Fonte e valor, em reais): Banco do Brasil - 338 milhões; Telemig - 122,3 milhões; Visanet - 92,1 milhões; Sec. da Fazenda do DF - 64,1 milhões; Eletronorte - 41,3 milhões; Ministério do Trabalho - 40,7 milhões; Amazônia Celular - 36,4 milhões; Correios - 36 milhões; Sec. da Fazenda de MG - 27 milhões; Grupo Usiminas - 32 milhões; Grupo Fiat - 21 milhões; Assembléia Legislativa de MG - 16,5 milhões; Ministério do Esporte - 11,6 milhões; Terracap - 10,1 milhões.
A CPMI, segundo o relator, constatou duas operações semelhantes, em 2003 e 2004, envolvendo recursos da Visanet (Companhia Brasileira de Meios de Pagamentos), da qual o BB é o principal acionista e que abasteceu as empresas de Valério.
A exemplo do relatório divulgado anteriormente por Serraglio com dados sobre uma primeira operação envolvendo a Visanet, o relator acrescentou que, no esquema descoberto agora, recursos de R$ 3,8 milhões oriundos da Visanet teriam sido transferidos em 14 de junho de 2004 para a Bonus-Banval, corretora que repassava dinheiro para o Partido Progressista (PP). Essa operação começou em 12 de março de 2004, com o adiantamento da Visanet para a DNA Propaganda, de Valério, no valor de R$ 35 milhões. No mesmo dia foram aplicados em um fundo do Banco do Brasil R$ 34,8 milhões.
Foi apurada uma movimentação
de R$ 2,6 bilhões de reais
No dia 22 de abril do mesmo ano, foi feita no banco BMG uma aplicação de R$ 10 milhões em CDBs. Quatro dias depois, o BMG concedeu um empréstimo de R$ 9,96 milhões para a Tolentino Associados, empresa da qual Valério é sócio. O empréstimo tem como garantia a aplicação em CDB e um aval de Valério. No dia 26 de abril, a Tolentino transfere esses recursos para duas empresas (não identificadas no relatório de Serraglio). A CPMI identificou também que, em 2004, até o dia 14 de junho, houve transferência de R$ 3,18 milhões para a Bônus-Banval.
Em 19de maio de 2003, diz o relatório de Serraglio, a Visanet fez um adiantamento à DNA no valor de R$ 23,3 milhões. No dia 20 de maio de 2003, a DNA depositou no Banco do Brasil R$ 23,2 milhões, aplicando esse valor em um fundo de investimento. No dia 22 de maio de 2003, essa aplicação é dada como garantia para um contrato de empréstimo de R$ 9,7 milhões do BB para a DNA. No dia 26 do mesmo mês, foi liquidado o contrato da DNA com o BB. No mesmo dia, a empresa de publicidade SMP&B, também de Valério, contratou empréstimo de R$ 19 milhões no Banco Rural e deu como garantia o contrato de publicidade assinado entre a DNA e o Banco do Brasil.
Apesar de enumerar as diferentes formas de repasse de recursos do chamado “valerioduto”, para os partidos da base do governo o relator excluiu o PMDB da relação de partidos beneficiários e não listou os deputados que teriam recebido dinheiro do caixa dois do PT.
Em uma planilha anexa ao seu relatório, Serraglio detalhou esquemas de repasses ao PL, por meio da empresa Guaranhuns e ao PP, pela corretora Bônus-Banval e citou o PTB como exemplo de partido cuja bancada inflou por interferência do governo. Já o PSDB, cujo ex-presidente Eduardo Azeredo foi beneficiado por um esquema semelhante ao do “mensalão” nas eleições ao governo de Minas Gerais em 1998, foi citado em apenas uma linha do relatório. Em agosto, Serraglio divulgou uma lista com os nomes de 19 deputados apontados como beneficiários do esquema de Marcos Valério, acusado de operar o “mensalão”. O peemedebista citado por Serraglio na ocasião foi o ex-líder da bancada na Câmara José Borba (PR), acusado de receber R$ 1,1 milhão de Valério. Borba renunciou ao mandato em 17 de outubro para escapar da cassação.
“No espectro do Marcos Valério, onde ele identifica as pessoas que receberam recursos, aparece o líder, que já renunciou, mas não há identificação de períodos para identificar se o PMDB recebeu de tal a tal época ou que tenha coincidido com tal coisa. Partimos de padrões, ninguém está dizendo que o PMDB não recebeu”, disse Serraglio.
A assertiva “nada foi comprovado”
tem seus dias contados
”Faltou o PMDB e o PT por meio dos diretórios regionais. Não temos que salvar ninguém”, reclamou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), durante a apresentação do relatório preliminar de Serraglio.
O presidente Delcídio Amaral afirmou que houve uma “decisão do comando da CPI” para “não personalizar” o relatório. Segundo ele, o relatório final da comissão deverá citar novos nomes de beneficiários do esquema. O relatório concluiu que uma manipulação no balanço da SMPB permitiu que ela participasse da licitação para contratação de empresa de publicidade para os Correios. Em 6 de agosto de 2003, a SMPB venceu, com outras duas agências, a concorrência que previa um gasto de R$ 72 milhões anuais.
Segundo a CPMI, o balanço contábil da SMPB em 2002, usado no processo de licitação, registrou empréstimo de fundo mútuo de R$ 7,8 milhões no campo errado da contabilidade. Com isso, a SMPB obteve um índice de liquidez de 1,12. Se o empréstimo fosse contabilizado no campo dos compromissos de longo prazo, o índice cairia para 0,47, o que inviabilizaria sua participação na concorrência.
O relatório confirma alterações no edital da publicidade dos Correios sugeridas pela Secretaria de Comunicação. As mudanças incluíram aumento na pontuação do plano de comunicação e aceitação de modelos de campanha “independentemente do tipo de mídia”.
O relatório diz que o então diretor de Marketing dos Correios, José Otaviano Pereira, autorizou o uso pela SMPB do contrato que mantinha com a estatal como garantia a um empréstimo tomado por Valério.
O empresário distribuiu nota oficial a respeito dessas informações. Na nota, Valério afirma que o relator não identificou qualquer irregularidade nos contratos de publicidade entre as empresas DNA e SMPB e órgãos públicos e empresas estatais. ”Especificamente com relação ao contrato com os Correios, ao contrário de ilações sobre favorecimentos, deve ser destacado que a SMPB foi a vencedora legítima da concorrência, da qual participaram 55 empresas. Nenhuma delas interpôs qualquer recurso para contestar o resultado final.” No texto, o empresário afirma ainda que os trabalhos publicitários da DNA para a Visanet não têm relação com o contrato entre a agência e o Banco do Brasil. “A Visanet é uma empresa privada, cuja pessoa jurídica é a Companhia Brasileira de Meios de Pagamento (CBMP), da qual fazem parte vários bancos, dentre eles o Banco do Brasil. Logo, não há recursos públicos”.
Houve decisão do comando para
não personalizar o relatório
Osmar Serraglio justificou a omissão no relatório parcial apresentado de um adiantamento de R$ 48 milhões pago pela Visanet e pelo Banco do Brasil a agências de publicidade, no governo Fernando Henrique Cardoso. O relator explicou que o dado, cobrado pelo deputado Jorge Bittar (PT-RJ), não entrou no relatório porque se referia a uma única campanha. “O serviço foi realizado em prazo muito próximo da antecipação”, comentou.
Relator Osmar Serraglio e o presidente da CPMI, Delcídio Amaral,
durante a apresentação do relatório parcial
O relator também justificou a falta de detalhes sobre as suspeitas de desvio de recursos públicos em contrato firmado pela agência de publicidade SMPB, de Marcos Valério com a Telecomunicações de São Paulo (Telesp), antes de sua privatização e a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), também no governo FHC. O relator apresentou indícios de fraudes envolvendo empresas privadas que poderiam ter abastecido o “valerioduto”.
Um caso citado pelo deputado paranaense é o da Brasil Telecom, que, embora não tivesse contrato de publicidade com a SMPB e com a DNA, efetuou pagamentos às agências de Valério por “serviços prestados” e “sub-contratações” que somaram R$ 3,65 milhões, entre 2004 e 2005, e R$ 823 mil em 2003. Os R$ 823 mil foram adiantados à DNA e seriam para pagar outras empresas, o que não foi feito. Já os R$ 3,65 milhões foram enviados à SMPB, mas os serviços correspondentes foram entregues pouco antes da instalação da CPMI, e foram considerados “de baixa qualidade” pela auditoria contratada pela comissão. O relator adiantou que há situações semelhantes com a Telemig e com a Amazônia Celular e com a Usiminas.
Indícios mostram que empresas
teriam abastecido “valerioduto”
Serraglio reconheceu que houve pagamento de “mensalão”, descrito por ele como repasse de recursos para atendimento de interesses político-partidários.
“Lamentavelmente, tenho de admitir que houve um sistema de corrupção de parlamentares”, disse. Além de um relatório com prestação de contas sobre o andamento das investigações da CPMI, Serraglio apresentou um documento à parte, que detalha as movimentações de recursos das contas das empresas de Marcos Valério e as relaciona com repasses para partidos, votações no Congresso e trocas de legendas envolvendo deputados.
O deputado identificou, por exemplo, no caso dos repasses feitos via a empresa Guaranhuns para o PL, a existência de saques periódicos que podem ser acompanhados semanalmente, sempre com o mesmo valor. De fevereiro a março de 2003, ocorreram saques semanais de R$ 500 mil; de março a abril, foram de R$ 300 mil; e de abril a julho, de R$ 200 mil. Até o final de 2003, continuaram ocorrendo saques semanais com pequenas variações nos valores. Outra regularidade apontada por Serraglio ocorria nos pagamentos ao PP por intermédio da corretora Bonus-Banval. De abril a dezembro de 2004, os repasses para o PP eram realizados sempre em intervalos de 48 a 72 horas depois de haver depósitos na conta da Bonus-Banval.
O relator disse ainda que houve concentração de pagamentos em maio de 2003. O mesmo ocorreu, segundo Serraglio, entre janeiro e fevereiro de 2004, quando muitos deputados passaram para os quadros do PP. Além disso, o deputado afirmou que há coincidência entre votações de interesse do governo e concentração de pagamentos. Serraglio, no entanto, não revelou números nem quis citar parlamentares envolvidos.
De acordo com Serraglio, até setembro de 2003, o padrão era a retirada de recursos das empresas de Valério na boca do caixa, deixando o rastro que a CPMI pôde seguir, como documentos assinados pelos sacadores. A partir dessa data, a sistemática mudou, e as retiradas passaram a ser feitas por terceiros, pela própria SMPB ou por meio da Guaranhuns e da Bonus-Banval.
Os deputados do PT Jorge Bittar e Carlos Abicalil pediram mais investigações sobre os contratos realizados no governo FHC entre a agência de publicidade DNA, de Marcos Valério, o Banco do Brasil e a Visanet. O re- ò latório parcial apresenta uma série de operações que demonstrariam “um sistema feito para lavagem de dinheiro”, que “derruba” a versão dos empréstimos feitos por Valério ao PT.
Um dia depois de divulgado o relatório da CPMI que reforça a tese do “mensalão”, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que presidirá a votação dos processos de cassação dos envolvidos, disse não acreditar que parlamentares receberam recursos para votar com o governo.
Ex-líder do governo na Câmara e ex-ministro da Coordenação Política, ele disse que a tese, defendida ontem pela CPMI, “não se sustenta”.
Aldo afirmou que acredita no argumento exposto por deputados envolvidos de que o dinheiro pagaria dívidas de caixa dois de campanhas eleitorais.
”Não acredito que os parlamentares tenham recebido dinheiro para votar matérias a favor ou contra o governo. Essa convicção eu tenho até hoje”, afirmou o presidente da Casa.
Aldo disse ainda que a tese do “mensalão” não está provada em nenhum lugar. Mesmo assim, disse considerar crime a prática de caixa dois. “O caixa dois é crime. Eu não preciso dizer isso”, declarou.
No entanto, o deputado Romeu Queiroz (PTB-MG), que admitiu ter recebido recursos das contas de Marcos Valério Fernandes de Souza, foi absolvido no plenário da Câmara. Aldo disse, porém, que o julgamento na Casa é mais rápido e mais rigo-roso que processos no Judiciário.
Em resposta, o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), sub-relator da CPMI dos Correios, disse que o presidente se comportou como alia-do do governo ao defender a tese de que não houve mensalão. “Eu acho que depois do trabalho apresentado ontem, qualquer político que tiver
juízo vai rever sua posição. É evidente que a declaração está eivada de conotação política e demonstra uma defesa ao governo”, afirmou.
Relatório apresenta “sistema feito
para lavagem de dinheiro”
“Ele está assumindo uma postura muito mais de aliado do governo. Somente os que querem se enganar defendem que não houve mensalão. O pior cego é aquele que pode e não quer enxergar”, disse ACM Neto.
Durante as semanas do Natal e do Ano Novo, a sub-relatoria de Contratos não interrompe os trabalhos. No dia 28 depõem os sócios da empresa aérea Skymaster Reginaldo Reges Menezes Fernandes, Eder Jouber Cabo Verde e o sócio da empresa aérea Beta, Francisco Marques Carioca.
A Beta e a Skymaster são investigadas pela acusação de dividir e superfaturar licitações do correio aéreo noturno. Em 3 de janeiro, será o sócio da empresa de câmbio Cortez Câmbio e Turismo, Carlos Alberto Taveira Cortez. Ele foi preso preventivamente em agosto do ano passado, em operação da Polícia Federal contra doleiros. No mesmo dia vão depor, Antonio de Paula Braquehais, e o chefe do Departamento de Contratação e Administração de Ma-terial da estatal, Adauto Tameirão Machado.
Ao encerrar os trabalhos das reuniões plenárias do ano, o presidente Delcídio Amaral, destacou a presença de 13 senadores e 21 deputados. “Em um momento em que se discute a necessidade da convocação extraordinária, isso demonstra a importância dada à CPMI pelos parlamentares”, comemorou.
O senador destacou que, na última semana do ano e na primeira se-mana de janeiro, todas as sub-relatorias continuarão trabalhando. Delcídio relativizou os resultados trazidos pelo relatório parcial.
“Nas próximas semanas nós vamos ter um quadro ainda muito mais claro de tudo aquilo que aconteceu em torno do ‘valerioduto’”, afirmou o senador petista. Também pediu mais algum tempo para fazer o cruzamento das informações e determinar o que pode ter sido um mensalão ou um caixa dois. “As coincidências são surpreendentes, mas como nós ainda estamos avançando nas investigações, acho que cautela e canja de galinha não fazem mal a ninguém”.
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