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Cidades do Brasil
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Economia e ação social
Presidente Lula reacende polêmica quando faz avaliação
da política econômica e sua influência na área social
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| Dezembro/2005 |
Edição 68 |
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Durante discurso na reunião do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), realizado no final de novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que “a política econômica não atrapalha a ação social”.
“Quero dizer para vocês que, para mim, a política econômica nunca foi empecilho para a política social”, ainda afirmou o presidente, citando a ampliação das linhas de crédito consignado que, segundo os números citados por ele, injetou na economia R$ 29 bilhões em 17 meses.
Lula citou em seu discurso os últimos números divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pela Fundação Getúlio Vargas a respeito da evolução dos indicadores sociais para demonstrar que houve avanço nesse quesito, além da geração de emprego.
No entanto, a ressonância de suas declarações não alcançou a unanimidade. Até mesmo dois membros do próprio Consea foram contrários ao julgamento do presidente.
Como não poderia deixar de ser, no Congresso Nacional aconteceram opiniões divergentes sobre vários aspectos a respeito da fala do presidente.
O Contra Ponto deste mês traz as avaliações dos deputados Eduardo Paes (PSDB-RJ) e Carlito Merss (PT-SC), que têm pautado boa parte de seus pronunciamentos a partir do polêmico tema.
Deputado federal
Eduardo Paes (PSDB-RJ)
O que mais surpreende no presidente Lula e, conseqüentemente, em todo o seu governo, é a total incapacidade de entender, mesmo que de maneira simplista, fundamentos básicos de economia e política social. Acreditar que uma escolha de política econômica (leia-se macroeconômica) não interferirá na capacidade de ação social do governo é, no mínimo, desesperador.
É preciso deixar claro ao presidente que o crescimento econômico não é condição suficiente para se ter uma sociedade menos desigual, mas que sem ele, qualquer ação social do governo é temporária, paliativa e, em longo prazo, inócua.
Após anos amargos de aprendizado, atingimos um consenso no Brasil de que qualquer escolha de política econômica deve ter como premissa a estabilidade de preços. Um pouco mais distante, mas felizmente cada vez mais próximo, estamos chegando a um outro consenso necessário: o superávit fiscal (algo além da responsabilidade fiscal).
Porém, a questão central é que são premissas e não objetivos. O governo Lula tem feito dessas premissas seus objetivos. A equipe econômica do governo imagina que simplesmente sem inflação e com superávit fiscal, estamos predestinados a um crescimento sustentado, e que na área social, uma injeção de transferência direta de renda, que não afete as metas fiscais, amenizará ou estancará os efeitos deletérios do arrocho fiscal. Não vai, sabe por quê? Porque os dois são interdependentes e ambos estão equivocados.
Primeiro, vamos aos erros de política econômica. A política monetária ao limitar-se ao combate da inflação, não leva em conta outros aspectos da causa da inflação ou ainda, os impactos da fixação de altas taxas de juros quanto às metas de superávit fiscal. A radicalização às avessas do superávit primário do governo Lula, convertido em pagamento de juros, esteriliza parte da renda, transformando-a em riqueza dos detentores de títulos públicos, que têm menor propensão aos gastos.
“Governo Lula tem feito de
premissas os seus objetivos”
Assim, o arranjo monetário e fiscal brasileiro conduzido pela lógica petista, se constitui num mecanismo de contração da renda e da demanda agregada, além de instrumento de sua concentração. Quanto à política fiscal, seria razoável supor que sua racionalização começaria pelos gastos correntes, já que os investimentos não podem prescindir destes recursos. Novo engano petista. Os gastos de custeio estão sem controle. Um Estado que era para ganhar eficiência, incha desordenadamente. A diminuição do investimento é alarmante, e mais, como a renúncia ao investimento não é suficiente para a crescente exigência de superávit (pelos juros e pelo custeio) e a reforma tributária é uma utopia, sabe qual a solução clássica? Aumentar a receita via impostos! A política cambial, coitada, é também refém deste juro. E o que é pior: sob o regime de câmbio flu-tuante, a taxa valorizada recria a mesma armadilha que estava presente no regime de bandas de flutuação do câmbio: o receio de uma desvalorização inflacionária. Perdem-se então os efeitos positivos no emprego e na renda do crescimento econômico.
É justamente neste cenário, que o governo é mais demandado em sua ação social. E qual a opção escolhida pelo governo para esta demanda social? Aqui se encontra o segundo erro: a política social. O Bolsa-Família é a única e pobre política social do governo Lula. Uma transferência de renda ineficiente e não emancipável.
Quando a rede de proteção so-cial do governo FHC, bem desenhada e coordenada, começava apresentar seus resultados, o governo petista mudou o seu rumo. Unificou todos os programas (ou melhor, os cadastros) no desfocado Bolsa-Família. Não importando, segundo a própria afirmação do presidente, se ele é assistencialista ou não. É assistencialista sim! Este é o principal problema. O Bolsa-Família não emancipa, ao contrário, cria um custo para a família permanecer na pobreza. Os filhos dos filhos do Bolsa-Família continuarão dependendo dele. Corre-se o risco de terminarem como “Famílias da Bolsa”, permanentemente dependentes. A ausência de contrapartidas específicas e geradoras de incentivos, transforma a família em submissa devedora do governo, recebedora de favores e vulnerável aos riscos eleitoreiros, deseducando-as politicamente. Seu custo vem crescendo significativamente e já chega a 2% do PIB. Este ano, o governo federal provavelmente gastará mais com assistencialismo do que com os investimentos estruturantes. Imagine no ano que vem.
Em resumo, seu escopo é ineficiente, ineficaz e a sua efetividade só se dará sob o aspecto eleitoral e aí, é claro, importa ao presidente!
Embora o governo do PT não enxergue (ou não queira ver) existe uma multiplicidade de possibilidades e alcances para o gasto social. O focalizado pressupõe coordenação, controles, incentivos e contrapartidas e gera menos custos macroeconômicos, mas seu alcance é limitado e mal estruturado, não muda o quadro. A universalização, sem estigmatização e controles, gera mais impactos macro-econômicos.
Elas são complementares e seus recursos calibrados em virtude da realidade fiscal. Porém, ambas, serão mais necessárias quanto menor for nosso crescimento econômico.
Portanto, que não pairem dúvidas aos desinformados: a política econômica contracionista e ambiguamente ineficiente do PT não foi e nem será a política econômica do PSDB! Tampouco a política social! Se o presidente Lula, em sua ignorância intuitiva e populista, seguir acreditando que o assistencialismo do Bolsa-Família é a síntese de uma política social efetiva e independente dos efeitos de sua política econômica equivocada, só poderíamos entender a sua afirmação com uma sugestiva correção: a “antipolítica” econômica não atrapalha a “inação” social do governo.
Deputado federal
Carlito Merss (PT-SC)
Antes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumir o Palácio do Planalto, a preocupação de muitos analistas políticos e econômicos de plantão era com a possibilidade de agravamento da complicada situação macroeconômica do País. O governo de centro-esquerda não teria condições, segundo eles, de se posicionar frente às turbulências do mercado interno e externo. A aposta no caos não deu certo.
Todos os mais recentes índices indicam uma estabilidade, com crescimento sustentável, sem inflação galopante e com superávit primário capaz de garantir consistência macroeconômica ao ponto de não ser mais necessário renovar acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Bem, agora o assunto é a política social. Querem criticar o atual governo porque não se investe, segundo eles, nessa área fundamental para o desenvolvimento da cidadania. Sem a justiça social, obviamente, não haverá uma nação sólida e preparada para assumir uma postura soberana perante outros países e blocos econômicos.
Sem as afetações comuns a uma oposição indisposta a engolir resultados tão positivos na área econômica, fico com a palavra do presidente Lula no que diz respeito ao social: “Em meu governo, a política social deixou de ser apenas condimento e passou a ser prato principal”. Estou confiante em que, a partir do ano que vem, haverá um salto de qualidade, solidificando os programas em execução, com investimentos orçamentários superiores em educação e saúde, por exemplo. O presidente já anunciou também que o Ministério do Desenvolvimento Social terá R$ 22 bilhões disponíveis em 2006.
O “Bolsa-Família” já atende 8,5 milhões de famílias, num total de 40 milhões de pessoas de todos os municípios do Brasil. É o maior programa de transferência de renda da história deste País. Serve de exemplo para outros países, inclusive.
“Aposta no caos não deu certo;
índices indicam estabilidade”
As desigualdades sociais no Brasil estão diminuindo. Quem aponta esse contexto é o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), através de dados auferidos pela Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio (Pnad). O relatório do IBGE atesta que “o Brasil está avançando no campo dos direitos sociais, reduzindo a pobreza e combatendo com eficiência as desigualdades em todos os níveis”. Para se ter uma idéia, a participação na renda dos 50% mais pobres, no período entre 2002 e 2004, passou de 14,4% para 15,2% da renda total. Já os 5% mais ricos da população tiveram redução de 33,8% para 32,5% da renda total, no mesmo período.
Quanto ao orçamento da União, em debate no Congresso, do qual sou o relator geral, não condiz com a verdade informar que há dotações inferiores para os programas sociais. Para a saúde, por exemplo, incluindo-se os gastos com pessoal, estão orçados R$ 41 bilhões e 100 milhões - um aumento nominal de R$ 4,3 bilhões em relação ao que está previsto para ser aplicado neste ano. Em educação, o governo pretende investir mais também. Estão previstos para 2006 R$ 8,01 bilhões, superior, sendo assim, aos R$ 7,16 bilhões deste ano. No saneamento, com crescimento de 27% em relação a 2005, serão aplicados R$ 906 milhões de recursos orçamentários o que, com recursos do FGTS e do FAT, atingem o montante de R$ 6,2 bilhões neste governo, 14 vezes mais do que o investido no último mandato de FHC. No programa de habitação de interesse social, está estimado um total de R$ 561,3 milhões, reduzindo o déficit em 1,8%. Já o Fundo de Garantia disponibiliza para esse setor R$ 1,2 bilhão. Deve-se somar ainda os valores de emendas individuais, de bancadas, regionais e de comissão.
Mas, sem dúvida, a geração de empregos é uma das metas sociais mais importantes alcançada pelo
atual governo. Em trinta e sete meses, foram gerados 3,7 milhões de empregos com carteira assinada. Em quatro anos do segundo mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso surgiram apenas 400 mil novos postos de trabalho.
Portanto, o resultado do governo Lula é doze vezes melhor do que o governo anterior. Não só há mais empregos, como também o poder de compra dos salários é maior. Este ano o salário mínimo teve um reajuste de 15% contra uma inflação de 5%.
O aumento da oferta de empregos é mais do que um elemento econômico que comprova o acerto do governo Lula, pois indica a inclusão e a estabilidade social. Aliás, fatos
fundamentais para a garantia da repartição da riqueza e do acesso aos bens de consumo e aos direitos sociais inalienáveis, como habitação, educação, lazer ou saúde.
O governo tem enfrentado com determinação a irresponsabilidade econômica herdada, especialmente a avalanche do endividamento público. Poderia utilizar o recurso fácil de enviar a fatura da dívida para as gerações futuras, ampliando o custo social do endividamento. Apesar da cautela exagerada, o processo é conduzido sem demagogia, através de uma redução progressiva e consistente.
A atual política econômica, tão criticada pelos que querem a gastança e o não cumprimento dos contratos firmados, mostra, através do emprego e do crescimento sustentável, que o governo está no caminho correto.
A crise política, que deve ser enfrentada com rigor e seriedade, não pode ignorar que o país já é outro através da estabilidade econômica e das transformações sociais. Esse contexto não pode ser desvalorizado em função dos objetivos eleitorais escusos, pelos quais se tenta minar a governabilidade e a representatividade popular do governo Lula.
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